O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei nº 2.942/2024, que amplia o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores em casos de violência doméstica. A proposta altera a Lei Maria da Penha e permite a aplicação da medida de forma imediata, inclusive já no primeiro atendimento à vítima, quando houver risco à integridade física ou psicológica.
Pelo texto, a tornozeleira poderá ser determinada tanto pela Justiça quanto pela autoridade policial, especialmente em cidades que não são sede de comarca. Nesses casos, o juiz deverá ser comunicado em até 24 horas para manter ou revogar a decisão. O sistema prevê monitoramento em tempo real, com alertas automáticos caso o agressor descumpra a distância mínima estabelecida.
A proposta também endurece as punições para quem violar as medidas protetivas, como romper ou danificar o equipamento, com aumento de pena. Além disso, estabelece prioridade para casos mais graves e destina recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para viabilizar a medida.
O projeto foi aprovado sem alterações e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
